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Responsabilidade Extracontratual do Estado

Objetivos

O curso tem por finalidade analisar o tema responsabilidade Extracontratual do Estado, com base na legislação, doutrina e jurisprudência atual.

PÚBLICO ALVO

Candidatos a concursos públicos, Servidores públicos de todas as esferas e de qualquer poder e advogados em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  • Responsabilidade Extracontratual do Estado
  • Considerações iniciais
  • Evolução
  • Responsabilidade do Estado no Brasil
  • Responsabilidade Objetiva
  • Responsabilidade Subjetiva
  • Reparação do dano
  • Responsabilidade do agente público
  • Direito de regresso
  • Hipóteses excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal
  • Análise da jurisprudência do STF
CERTIFICAÇÃO

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e o aluno poderá realizar o download, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

CORPO DOCENTE
  • Prof. Marcus Bittencourt – Coordenação do Curso
  • Renato César Albergoni – Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR
INSCRIÇÕES

MINUTOS/AULA

INVESTIMENTO

R$79,00
FORMAS DE PAGAMENTO

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.

* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

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